Rio prepara aquele que deve ser seu maior Refis em mais de uma década
Por: Rennan Setti
Fonte: O Globo
O Estado do Rio recebeu sinal verde para instituir aquele que deve ser seu maior
programa de parcelamento de créditos tributários — o Refis — em mais de
uma década. Será permitido o uso de precatórios para quitar a dívida, o que não
acontecia desde 2012 — daí a expectativa quanto às dimensões do programa.
O total de débitos inscritos na dívida ativa do Estado é da ordem de R$ 170
bilhões.
A autorização veio por meio de convênio assinado com o Conselho Nacional
de Política Fazendária (Confaz). O acordo prevê desconto de até 95% para
contribuintes que quitarem os débitos à vista, ou parcelamento em até 90 meses
(sem qualquer desconto). Fora do Refis, o parcelamento só pode ser feito em
até 60 meses.
— O último Refis do Rio foi feito em 2021, mas não podia usar precatórios.
Essa possibilidade não era aberta há mais de uma década. E, mesmo antes de
começar, já movimenta o mercado de precatórios, porque dá liquidez imediata
a esse título por empresas interessadas em usá-lo no Refis — explicou João
Gândara de Carvalho, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Prazo
Para concretizar o Refis, o governo do Estado do Rio precisa enviar à
Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que internalize o convênio
celebrado com o Confaz. Procurada pela coluna, a Secretaria de Fazenda do Rio
disse que "a expectativa é ter essa lei aprovada ainda no primeiro semestre."
"Em caso de aprovação da lei, será preciso publicar uma regulamentação com
as normas do programa", acrescentou.